O PLANO

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG)

 

A gestão das águas é tão importante para a manutenção dos recursos naturais que é regrada por um conjunto leis, normas e dispositivos. No Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, que estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a gestão das águas é uma obrigação do Estado e dos comitês de bacia. Em conjunto, as duas partes são responsáveis por garantir o uso continuado, racional e múltiplo desses recursos.

 

Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é um instrumento que define como as águas da bacia deverão ser usadas para garantir o desenvolvimento da região a longo prazo. Durante a elaboração do PRH-BIG, o comitê desempenha um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos realizados, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Também é o Comitê de Bacia que aprova o Plano depois de concluído.

 

Este sítio eletrônico surge para divulgar e dar publicidade às informações produzidas e atividades do PRH-BIG. Aqui serão disponibilizadas para download as apresentações públicas e os documentos elaborados no processo, e, também, serão divulgadas as notícias sobre o andamento do trabalho e o calendário de eventos.

Conheça as instituições envolvidas na elaboração do Plano:
Realização:
Acompanhamento:
Execução:
Apoio:

Por que é importante planejar o futuro da água?

 

Uma vez estabelecidos os usos desejados para as águas da bacia, também é definida a qualidade que a água precisa ter para garantir esses usos. Isto impõe à sociedade local algumas responsabilidades, como a delimitação de zonas de uso restrito, regras para o uso das águas e parâmetros para o licenciamento ambiental.

 

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) é uma realização da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro e do Inea, em conjunto com o CBH-BIG e com o apoio da Transpetro. A execução técnica do PRH-BIG está a cargo da Profill Engenharia e Ambiente, empresa contratada, por licitação, pelo período de 18 meses.

 

O processo de elaboração do PRH-BIG é aberto à população e todos os moradores da bacia podem contribuir. A cada dois meses, o CBH-BIG promove reuniões abertas ao público. Elas acontecem em sistema de rodízio, pelos municípios da região.

DIRETRIZES PARA O PRH-BIG:

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ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DO PRH-BIG:

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A BACIA

A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I)

 

A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I) localiza-se no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, ocupando uma área de 1,8 mil km² na sua porção continental, abrangendo, ainda, na sua porção insular, diversas ilhas e ilhotas.

As principais bacias hidrográficas que integram a RH-I são: as bacias contribuintes à Baia de Paraty, Bacia do Rio Mambucaba, bacias contribuintes à Enseada do Bracuí, Bacia do Bracuí, bacias contribuintes à Baia da Ribeira, bacias da Ilha Grande e Bacia do Rio Conceição de Jacareí. 

A RH-I se destaca por suas praias, ilhas, flora e fauna exuberantes, que fazem do turismo sua principal atividade econômica. Angra dos Reis é reconhecida como excelente local para a prática de mergulho e, assim como Paraty, conta com serviços sofisticados de hotelaria e gastronomia, além de possuir roteiros históricos, culturais e ecoturísticos.

A região está inserida na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG), que abrange integralmente os municípios de Angra dos Reis e Paraty, além de uma porção do território de Magaratiba. Instalado na sede da Superintendência Regional Baía da Ilha Grande (Supbig) do Inea, o órgão colegiado debate questões referentes à gestão das águas.

 

DOCUMENTOS

Os documentos, arquivos e demais ferramentas estão disponíveis no Google Drive.

Para acessá-los, basta clicar no botão abaixo:

 

PARTICIPE

 

ESPERAMOS SEU CONTATO

Secretaria Executiva do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía de Ilha Grande - CBH-BIG

E-mail: cbhbig@gmail.com 

Fone - (24) 3377-6590 


Av. Luigi Amêndola, n° 236, Parque das Palmeiras
Angra dos Reis/RJ - CEP: 23906-825

Facebook.com/cbhbig

 

PROFILL Engenharia e Ambiente

Tel.: (51) 3211-3944

E-mail: prhbig@profill.com.br

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