O PLANO
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG)
A gestão das águas é tão importante para a manutenção dos recursos naturais que é regrada por um conjunto leis, normas e dispositivos. No Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, que estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a gestão das águas é uma obrigação do Estado e dos comitês de bacia. Em conjunto, as duas partes são responsáveis por garantir o uso continuado, racional e múltiplo desses recursos.
Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é um instrumento que define como as águas da bacia deverão ser usadas para garantir o desenvolvimento da região a longo prazo. Durante a elaboração do PRH-BIG, o comitê desempenha um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos realizados, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Também é o Comitê de Bacia que aprova o Plano depois de concluído.
Este sítio eletrônico surge para divulgar e dar publicidade às informações produzidas e atividades do PRH-BIG. Aqui serão disponibilizadas para download as apresentações públicas e os documentos elaborados no processo, e, também, serão divulgadas as notícias sobre o andamento do trabalho e o calendário de eventos.
Conheça as instituições envolvidas na elaboração do Plano:
Realização:
Acompanhamento:
Execução:
Apoio:
Por que é importante planejar o futuro da água?
Uma vez estabelecidos os usos desejados para as águas da bacia, também é definida a qualidade que a água precisa ter para garantir esses usos. Isto impõe à sociedade local algumas responsabilidades, como a delimitação de zonas de uso restrito, regras para o uso das águas e parâmetros para o licenciamento ambiental.
O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) é uma realização da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro e do Inea, em conjunto com o CBH-BIG e com o apoio da Transpetro. A execução técnica do PRH-BIG está a cargo da Profill Engenharia e Ambiente, empresa contratada, por licitação, pelo período de 18 meses.
O processo de elaboração do PRH-BIG é aberto à população e todos os moradores da bacia podem contribuir. A cada dois meses, o CBH-BIG promove reuniões abertas ao público. Elas acontecem em sistema de rodízio, pelos municípios da região.
DIRETRIZES PARA O PRH-BIG:
ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DO PRH-BIG:
A BACIA
A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I)
A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I) localiza-se no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, ocupando uma área de 1,8 mil km² na sua porção continental, abrangendo, ainda, na sua porção insular, diversas ilhas e ilhotas.
As principais bacias hidrográficas que integram a RH-I são: as bacias contribuintes à Baia de Paraty, Bacia do Rio Mambucaba, bacias contribuintes à Enseada do Bracuí, Bacia do Bracuí, bacias contribuintes à Baia da Ribeira, bacias da Ilha Grande e Bacia do Rio Conceição de Jacareí.
A RH-I se destaca por suas praias, ilhas, flora e fauna exuberantes, que fazem do turismo sua principal atividade econômica. Angra dos Reis é reconhecida como excelente local para a prática de mergulho e, assim como Paraty, conta com serviços sofisticados de hotelaria e gastronomia, além de possuir roteiros históricos, culturais e ecoturísticos.
A região está inserida na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG), que abrange integralmente os municípios de Angra dos Reis e Paraty, além de uma porção do território de Magaratiba. Instalado na sede da Superintendência Regional Baía da Ilha Grande (Supbig) do Inea, o órgão colegiado debate questões referentes à gestão das águas.
DOCUMENTOS
Os documentos, arquivos e demais ferramentas estão disponíveis no Google Drive.
Para acessá-los, basta clicar no botão abaixo: